
O Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM (SRPC, IP-RAM) vai iniciar o processo de operacionalização do novo Sistema Regional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2026/M.
O novo enquadramento representa uma evolução significativa do Sistema de Alerta Regional implementado em 2025, permitindo à Região Autónoma da Madeira dispor de um modelo integrado para a monitorização dos riscos e para a comunicação de alertas aos atores técnicos e operacionais do Sistema de Proteção Civil e de aviso à população perante a iminência ou ocorrência de acidentes graves ou catástrofes.
Coordenado pelo SRPC, IP-RAM e assente no Sistema Regional de Proteção Civil, este modelo estabelece um fluxo integrado de informação entre as autoridades de proteção civil, os Agentes de Proteção Civil e as entidades técnico-científicas responsáveis pela monitorização e comunicação de riscos. Simultaneamente, reforça o dever de disponibilização de informação relevante proveniente dos sistemas de vigilância, previsão e deteção existentes na Região, em apoio aos processos de decisão operacional.
O diploma clarifica igualmente a distinção entre Alerta Especial e Aviso à População.
Enquanto o Alerta Especial constitui um mecanismo interno dirigido aos intervenientes do Sistema Regional de Proteção Civil, destinado a reforçar a preparação, o estado de prontidão e a mobilização precoce de meios, o Aviso à População destina-se diretamente aos cidadãos, podendo assumir uma natureza preventiva ou de ação, através da divulgação de informação e de medidas de autoproteção adequadas à situação expectável ou em curso.
Outra das principais novidades consiste na integração dos Centros de Coordenação Operacional Municipal no circuito regional de aviso à população, reforçando a articulação entre as estruturas regionais e municipais de proteção civil e promovendo uma comunicação mais uniforme, coerente e eficaz.
O sistema passa ainda a prever um conjunto alargado de canais de difusão da informação, incluindo operadores de televisão e radiodifusão com atividade na Região Autónoma da Madeira, operadores de comunicações eletrónicas, aplicações informáticas, correio eletrónico, redes sociais, sirenes e outros dispositivos sonoros adequados à natureza da emergência.
Com este enquadramento legal, a Região Autónoma da Madeira passa igualmente a dispor de base jurídica para a utilização do envio de mensagens SMS como ferramenta oficial de aviso à população. Esta evolução permite ao SRPC, IP-RAM avançar para a fase seguinte do trabalho que tem vindo a desenvolver com a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e com os operadores de comunicações móveis.
A operacionalização desta funcionalidade implicará agora o desenvolvimento dos procedimentos de contratação das soluções tecnológicas necessárias e a celebração dos respetivos protocolos com os operadores, garantindo a plena integração com as soluções existentes a nível nacional.
O envio de avisos por SMS constituirá um meio complementar aos restantes canais de comunicação em contexto de emergência, reforçando a capacidade de contacto direto com a população, em determinada área geográfica, e a divulgação atempada de informação de segurança.
Numa fase posterior de evolução do sistema encontra-se igualmente prevista a implementação da tecnologia Cell Broadcast, distinta do envio tradicional de SMS, que permitirá difundir notificações de emergência mais rapidamente e de forma abrangente e resiliente.
A adoção desta tecnologia dependerá de uma implementação articulada entre a Região Autónoma da Madeira, a Região Autónoma dos Açores e Portugal Continental, assegurando uma solução nacional harmonizada e compatível, bem como da evolução necessária da infraestrutura tecnológica nacional.
No âmbito da operacionalização do sistema, o SRPC, IP-RAM elaborará os critérios de ativação e as normas técnicas de funcionamento, que serão posteriormente submetidos à apreciação e aprovação da Comissão Regional de Proteção Civil.
Por sua vez, os Serviços Municipais de Proteção Civil, em conjunto com as freguesias e demais atores locais têm um papel preponderante neste sistema, face à proximidade da população, na disseminação de informação pública, considerando os riscos específicos de cada parcela do território.
A informação às populações constitui um dos pilares fundamentais da Proteção Civil, sendo essencial garantir uma ligação permanente entre o dever das entidades públicas de informar e o direito dos cidadãos a conhecerem os riscos a que estão expostos e as medidas de autoproteção mais adequadas.
Num contexto em que os riscos naturais e tecnológicos assumem uma crescente complexidade, a Proteção Civil prossegue uma abordagem integrada, orientada para a prevenção, preparação, mitigação e resposta, reforçando a criação de comunidades mais informadas, capacitadas e resilientes.
Para a Secretária Regional de Saúde e Proteção Civil, Micaela Fonseca de Freitas, “a criação deste sistema representa um marco importante na evolução da Proteção Civil na Região Autónoma da Madeira, traduzindo o compromisso do Governo Regional em reforçar os mecanismos de prevenção, preparação e comunicação perante os riscos que afetam as nossas comunidades.”
“Num contexto em que o paradigma dos riscos está em constante transformação, com fenómenos cada vez mais complexos e exigentes, é fundamental continuar a investir numa Proteção Civil moderna, integrada e próxima dos cidadãos. Este novo modelo reforça a capacidade de antecipação e garante que a população dispõe de informação atempada e adequada para adotar comportamentos mais seguros, contribuindo para uma Região mais preparada e resiliente.”
Para o Presidente do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, Richard Marques, “a implementação deste sistema representa mais um passo na concretização da estratégia PROCIV MADEIRA 3.0. A Madeira tem sido confrontada com ocorrências de elevada
complexidade que evidenciaram a importância de uma atuação cada vez mais integrada entre todas as entidades e de uma comunicação eficaz com a população. A Proteção Civil não se esgota na resposta à emergência; começa muito antes, através da antecipação dos riscos, da informação aos cidadãos e da promoção de comunidades mais resilientes.”
“Este sistema reforçará o fluxo de informação entre as entidades responsáveis pela monitorização dos riscos, os Agentes de Proteção Civil e a população, garantindo que a informação certa chega às pessoas certas, no momento certo, contribuindo para uma resposta coletiva mais eficaz perante situações de emergência.”
1. SITUAÇÃO
O Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM informa que, de acordo com as previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), os próximos dias serão marcados por temperaturas elevadas, tempo quente e seco, ausência de precipitação e valores baixos de humidade relativa do ar, sem recuperação noturna. Embora o vento se mantenha fraco a moderado (10 a 25 km/h), a conjugação do calor com a reduzida humidade da vegetação exige especial atenção.
Estas condições meteorológicas terão maior impacto a partir do dia de amanhã, 31 de julho, podendo prologar-se durante o fim-de-semana, contribuindo para um aumento do risco de incêndio rural sobretudo nas terras altas da ilha da Madeira.
Durante este período realiza-se também o Rali da Madeira 2026, que mobilizará um elevado número de espectadores, pelo que importa adotar comportamentos preventivos para minimizar os efeitos do calor e evitar a ocorrência de incêndios.
2. EFEITOS EXPECTÁVEIS
• Eventuais incêndios rurais, num quadro que poderá dificultar as ações de supressão.
• Concentração de pessoas em áreas rurais e de lazer.
• Incremento do tráfego rodoviário fruto de movimentos da população durante o evento.
• Eventual aumento do número de acidentes rodoviários fruto deste movimento.
3.
MEDIDAS PREVENTIVAS
O SRPC, IP-RAM recomenda a adequação dos comportamentos e atitudes face à situação de perigo de incêndio rural, nomeadamente, a adoção das necessárias medidas de prevenção e precaução, observando a legislação em vigor, e tomando especial atenção às restrições impostas neste período mais crítico. Recomenda-se, assim:
Para quem vai assistir ao Rali:
• Respeitar sempre as indicações das autoridades e da organização, incluindo o espaço delimitado pelas fitas.
• Manter-se em zonas seguras e evitar locais proibidos ou perigosos (valetas, meio da estrada...).
• Estar atento, evitando comportamentos de risco perto das zonas de prova.
• Manter as crianças sob vigilância constante.
• Não levar animais.
• Evitar tudo o que possa provocar um incêndio no espaço rural.
• Recorde-se que as fogueiras e queimadas estão proibidas entre 1 de abril e 31 de outubro.
Recomenda-se ainda que a população em geral:
• Adote uma condução defensiva.
• Verifique o bom estado de funcionamento dos veículos.
• Cumpra a legislação em vigor no que respeita à ingestão de bebidas alcoólicas, aquando da condução e à utilização de telemóveis, durante a mesma.
• Caso detete um incêndio ou outra emergência, ligue o 112.
• Evitar, em espaço rural, a utilização de equipamentos que possam provocar faísca (motorroçadoras com discos, motosserras, tratores sem proteções de escape, cabeças destroçadoras de mato, rebarbadoras, máquinas de soldar, etc.).
• Evitar a prática de campismo em área florestal.
• Se utilizar os percursos pedestres classificados não se esqueça que as temperaturas elevadas aumentam o risco de desidratação e insolação.
• Esteja atenta às informações da meteorologia e às indicações da Proteção Civil, Forças de Segurança e Autoridade de Saúde.
Face ao aumento das temperaturas:
• Evite sair de casa nas alturas de maior calor. Mantenha-se em zonas frescas.
• Mantenha-se hidratado com água ou/e sumo. Evite bebidas alcoólicas.
• Evite atividades com exposição direta do sol, incluindo exercício físico.
• Garanta a segurança das populações mais vulneráveis: crianças, idosos, grávidas e profissionais que trabalhem ao ar livre.
• Mantenha as persianas ou cortinas fechadas durante as horas de maior calor e abra-as durante a noite para permitir a ventilação e arrefecimento da casa.
• Aposte no uso de roupas mais claras e leves.
• Evite a exposição direta ao sol.
• Prefira refeições leves e faça-as com maior frequência ao longo do dia.
1. SITUAÇÃO
Para os próximos dias, prevê-se a continuação de tempo quente na Região Autónoma da Madeira, com uma pequena subida da temperatura máxima no dia 3 de julho (amanhã). Estão previstos valores da temperatura máxima entre 26 e 30 °C, em especial na costa sul e nas regiões montanhosas da ilha da Madeira.
As temperaturas mínimas deverão permanecer próximas dos 20 °C em todo o arquipélago.
Foi emitido, pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) um aviso AMARELO de Tempo Quente para todo o arquipélago, com agravamento para aviso LARANJA nas regiões montanhosas a partir de amanhã, dia 3 de julho.
Para além das temperaturas elevadas, destaca-se a persistência de valores baixos de humidade relativa nas regiões montanhosas.
Esta situação deverá prolongar-se até meados da próxima semana.
Consulte a informação meteorológica em www.ipma.pt
2. EFEITOS EXPECTÁVEIS
Em função das previsões meteorológicas expectáveis, podem ocorrer:
• Eventuais incêndios rurais, num quadro que poderá dificultar as ações de supressão.
• Aumento da sensação de calor.
• Risco de desidratação e stress térmico.
3. MEDIDAS PREVENTIVAS
O SRPC, IP-RAM recomenda a adequação dos comportamentos e atitudes face à situação de perigo de incêndio rural, nomeadamente, a adoção das necessárias medidas de prevenção e precaução, observando a legislação em vigor, e tomando especial atenção às restrições impostas neste período mais crítico.
Atendendo a que os comportamentos negligentes são uma das principais causas dos incêndios rurais, ao abrigo da legislação em vigor, alertamos que com o Risco Elevado de Incêndio Florestal:
🚫 É proibida a realização de fogueiras, queimadas e queimas em qualquer local;
🚫 É proibida a utilização dos fogareiros existentes nas zonas de lazer em área florestal situadas nas regiões montanhosas;
⚠Deverá evitar, em espaço rural, a utilização de equipamentos que possam provocar faísca (motorroçadoras com discos, motosserras, tratores sem proteções de escape, cabeças destroçadoras de mato, rebarbadoras, máquinas de soldar, etc.);
⚠ Deverá evitar a prática de campismo em área florestal;
⚠️Se utilizar os percursos pedestres classificados não se esqueça que as temperaturas elevadas aumentam o risco de desidratação e insolação.
A chamada é gratuita.
| Telefone (geral) | Endereço | ||
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| 291 700 110 291 700 116 |
srpc@madeira.gov.pt |
Caminho do Pináculo, 14 9060-236 Funchal |
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