Serviço Regional de Proteção Civil, IP - RAM
Serviço Regional de Proteção Civil, IP - RAM
O Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM (SRPC, IP-RAM), concluiu a primeira formação especializada em Identificação de Vítimas de Desastres (DVI – Disaster Victim Identification) realizada na Região Autónoma da Madeira, assinalando um importante avanço na capacitação das autoridades de saúde regionais para a operacionalização da Área de Intervenção de Serviços Mortuários, prevista no Plano Regional de Emergência de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira (PREPC RAM).
A formação decorreu nas instalações do SANAS Madeira e no Necrotério Provisório do Aeroporto Internacional da Madeira, tendo sido ministrada por uma equipa de especialistas liderada por Howard Way.
Esta iniciativa reuniu representantes do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), da Autoridade de Saúde Regional, do Ministério Público, da Polícia Judiciária, da Polícia de Segurança Pública, da Guarda Nacional Republicana, da Cruz Vermelha Portuguesa e dos Corpos de Bombeiros, refletindo a natureza multidisciplinar desta área de intervenção e a importância da articulação entre as entidades com responsabilidades na gestão de vítimas mortais em situações de desastre.
Com uma forte componente prática, a formação permitiu desenvolver competências nas diferentes fases do processo de identificação de vítimas, desde a recuperação e documentação no local da ocorrência até à recolha de dados post mortem e ante mortem, incluindo os procedimentos de comparação e reconciliação necessários à identificação fiável das vítimas.
O principal objetivo desta iniciativa é preparar as autoridades de saúde regionais e as restantes entidades intervenientes para assegurar uma resposta mortuária organizada, coordenada e tecnicamente qualificada, plenamente integrada na estrutura operacional de proteção civil da Região e desenvolvida em estreita articulação com o INMLCF, o Ministério Público e a Polícia Judiciária, no respeito pelas respetivas competências legais.
Esta aposta representa um passo estratégico na construção de uma capacidade regional diferenciada de resposta a cenários com múltiplas vítimas mortais, permitindo consolidar procedimentos, reforçar a interoperabilidade entre instituições e garantir uma atuação harmonizada com os referenciais nacionais e internacionais de identificação de vítimas de desastres.
A formação contribui, assim, diretamente para a operacionalização do PREPC RAM, reforçando a preparação dos recursos humanos, a definição de procedimentos comuns e os mecanismos de coordenação institucional, essenciais para responder a situações de elevada complexidade, em que o rigor técnico-científico, a eficácia operacional e o respeito pela dignidade das vítimas e das suas famílias assumem particular importância.
Uma aposta estratégica na preparação e resiliência da Região
Para a Secretária Regional de Saúde e Proteção Civil, Micaela Freitas, esta iniciativa traduz uma aposta estratégica do Governo Regional na preparação do sistema de proteção civil para responder a cenários de elevada complexidade.
«A preparação para uma catástrofe exige que sejamos capazes de antecipar não apenas as necessidades de socorro e assistência às vítimas, mas também todas as dimensões da resposta que se seguem a um acontecimento desta natureza. A capacitação das nossas autoridades de saúde, em articulação com as entidades nacionais competentes, representa um investimento fundamental na segurança, na capacidade de resposta e na resiliência da Região Autónoma da Madeira», destaca a governante.
Micaela Freitas sublinha ainda que «estamos a reforçar uma capacidade altamente especializada, que exige rigor científico, coordenação institucional e uma profunda dimensão humana. Queremos uma Região cada vez mais preparada, com profissionais qualificados e instituições capazes de trabalhar de forma integrada, garantindo que, mesmo nas circunstâncias mais difíceis, a resposta seja eficaz e respeitadora da dignidade das vítimas e das suas famílias».
Uma nova capacidade diferenciada no Sistema Regional de Proteção Civil
Por sua vez, o Presidente do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, Richard Marques, considera que esta formação representa um avanço significativo na consolidação das capacidades especializadas previstas no PREPC RAM.
«Estamos a dar um passo determinante na operacionalização de uma área de intervenção particularmente sensível e exigente do nosso Plano Regional de Emergência, capacitando as autoridades de saúde e promovendo uma resposta verdadeiramente multidisciplinar, em articulação com o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, o Ministério Público e a Polícia Judiciária», afirma.
O responsável destaca que «a resposta a uma catástrofe com múltiplas vítimas mortais não termina nas operações de socorro. Exige uma estrutura organizada, profissionais preparados e procedimentos rigorosos que permitam assegurar a gestão dos serviços mortuários e apoiar os processos de identificação das vítimas, no pleno respeito pelas competências das diferentes autoridades».
Richard Marques acrescenta que «o verdadeiro valor desta iniciativa está na integração de competências e na capacidade de colocar diferentes instituições a trabalhar segundo procedimentos comuns, numa estrutura coordenada de proteção civil, transformando conhecimento especializado em capacidade operacional efetiva».
«Mais do que realizar uma formação, estamos a construir uma capacidade diferenciada para o Sistema Regional de Proteção Civil, reforçando a autonomia operacional da Região e a sua articulação com as estruturas nacionais. Porque preparar uma resposta a uma catástrofe é também garantir que nenhuma dimensão da emergência fica por antecipar», conclui.
A iniciativa integra a estratégia do Governo Regional, através do SRPC, IP-RAM, de desenvolvimento e consolidação de capacidades especializadas, reforçando a operacionalização do Plano Regional de Emergência de Proteção Civil e a preparação integrada das entidades que constituem o Sistema Regional de Proteção Civil.
Este grupo integra operacionais da Companhia de Bombeiros Sapadores do Funchal e dos Corpos de Bombeiros da Calheta, Câmara de Lobos e Santana.
A iniciativa resulta do protocolo de cooperação celebrado entre os Serviços Regionais de Proteção Civil da Madeira e dos Açores, em outubro de 2025, que promove a partilha de conhecimento, experiência operacional e recursos formativos. Esta parceria já permitiu, igualmente, qualificar os primeiros formadores de BREC da Madeira na Academia de Bombeiros do Chile, em conjunto com os seus homólogos açorianos.
Uma nova capacidade regional alinhada com a doutrina internacional INSARAG
Esta formação integra uma estratégia mais abrangente, orientada para a constituição progressiva de um módulo regional de busca e resgate urbano de capacidade média (Medium Urban Search and Rescue – MUSAR), tendo como referência os princípios e procedimentos da doutrina internacional INSARAG.
O projeto contempla a formação especializada, a organização das equipas, a definição de procedimentos operacionais, o treino e a aquisição de equipamentos técnicos e de proteção individual. O objetivo passa por criar condições para uma resposta estruturada, segura e interoperável.
Esta nova valência permitirá reforçar a intervenção regional perante colapsos estruturais, movimentos de massa e outras ocorrências que exijam operações complexas e prolongadas de busca e resgate.
Bombeiros Sapadores do Funchal assumem valência especializada na matriz integrada de resposta regional
A futura capacidade regional de BREC será operada pela Companhia de Bombeiros Sapadores do Funchal, contando com o apoio das equipas de 1.º alarme dos diferentes Corpos de Bombeiros da Madeira e do Porto Santo.
Este modelo enquadra-se na estratégia de desenvolvimento de uma matriz integrada de resposta operacional, assente na especialização e complementaridade dos Corpos de Bombeiros. Além da missão de resposta geral, cada corpo assume uma área de especialização que contribui para reforçar o dispositivo regional.
Pretende-se, assim, assegurar uma resposta articulada e progressiva, conjugando a intervenção inicial dos Corpos de Bombeiros territorialmente competentes com o reforço de equipas especializadas sempre que a complexidade da ocorrência o justifique, potenciando recursos e evitando a duplicação de capacidades.
Para o Presidente do SRPC, IP-RAM, Richard Marques, este investimento representa uma evolução estratégica na organização da resposta operacional da Região:
«Não estamos apenas a formar bombeiros ou a adquirir equipamentos. Estamos a construir uma capacidade operacional multifacetada para a
Madeira e Porto Santo, assente na especialização, na complementaridade e no trabalho em rede. Os Bombeiros Sapadores do Funchal assumirão esta valência especializada, em estreita articulação com as equipas de 1.º alarme dos restantes Corpos de Bombeiros, reforçando a capacidade de resposta de todo o dispositivo regional.»
Richard Marques destaca igualmente a importância estratégica da cooperação entre as duas Regiões Autónomas:
«A parceria com os Açores demonstra que a partilha de conhecimento, experiência e recursos permite acelerar o desenvolvimento de capacidades próprias e complementares. A insularidade coloca-nos desafios particulares, tornando ainda mais importante reforçar a autonomia operacional, a interoperabilidade e a preparação conjunta para situações de elevada complexidade.»
O SRPC, IP-RAM continuará a investir na formação, no treino e no reequipamento técnico, consolidando progressivamente esta nova capacidade especializada e contribuindo para um Sistema Regional de Proteção Civil mais robusto, integrado e preparado para responder aos riscos e desafios da Madeira e do Porto Santo.
Prepare-se para o novo Ano Hidrológico e evite situações de emergência
O Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM relembra que a 1 de outubro terá início um novo ano hidrológico e apela para a adoção das habituais medidas preventivas para reduzir os riscos associados às primeiras chuvas, evitando inundações, cheias ou acidentes.
O ano hidrológico decorre entre 1 de outubro e 30 setembro, permitindo acompanhar e comparar a precipitação registada ao longo de cada período. O seu início coincide com a aproximação dos meses tradicionalmente mais chuvosos na Região Autónoma da Madeira.
De acordo com os dados do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), o último ano hidrológico (2025/2026) registou valores de precipitação superiores à normal climatológica em três das quatro estações meteorológicas analisadas na Região.
O Porto Santo apresentou a maior diferença em relação à normal, com 135%, enquanto Santana foi a única estação com valores abaixo da média de referência.
Consultar o Comunicado de Imprensa na integra.
Estratégia regional “Todos Sabem Reanimar” foi ao congresso internacional de reanimação
O programa que materializa a Estratégia “Todos Sabem Reanimar”, iniciada em 2025, foi apresentado no ERC Congress – Resuscitation 2026, realizado de 17 a 19 de setembro, em Milão. A participação deu visibilidade internacional ao trabalho desenvolvido na Madeira para preparar a população para agir nos primeiros minutos de uma paragem cardiorrespiratória.
A apresentação esteve a cargo da enfermeira Lara Abreu, profissional do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM) que exerce funções no Serviço de Emergência Médica Regional (SEMER) e integra a equipa de formadores do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM (SRPC, IP-RAM).
O Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM (SRPC, IP-RAM), começou a acolher, desde a passada sexta-feira, 18 de setembro, 63 docentes de estabelecimentos de ensino da Madeira e do Porto Santo, no âmbito de uma ação de formação destinada a reforçar a prevenção de riscos e a promoção de uma cultura de segurança nas escolas da Região Autónoma da Madeira.
Com uma duração de 25 horas, esta formação, acreditada pela Direção Regional de Educação, visa capacitar os participantes para o desempenho das funções de Delegado de Segurança e para a dinamização do projeto regional «Educação para a Segurança e Prevenção de Riscos», numa parceria da Secretaria Regional da Educação com o Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, que conta com o apoio dos Serviços Municipais de Proteção Civil, Corpos de Bombeiros e demais Agentes de Proteção Civil, contribuindo para uma comunidade educativa mais informada, preparada e resiliente.
O processo de preparação para o novo ano letivo divide-se em duas fases:
A primeira fase que decorreu no passado dia 11 de setembro e que reuniu 145 docentes que se mantêm nas funções de Delegado de Segurança desde o ano transato. Esta sessão de trabalho versou sobre o alinhamento dos objetivos do projeto e preparação das atividades para o novo ano letivo, envolvendo estabelecimentos de ensino público e privado da Região.
A segunda destina-se a integrar os novos 63 docentes para reforçar a rede de profissionais envolvidos na promoção da segurança e da prevenção de riscos em contexto escolar.
A formação conta com uma equipa multidisciplinar de especialistas do Centro de Formação e Treino em Emergência e Proteção Civil do SRPC, IP-RAM, da Direção Regional de Educação, da Direção Regional da Saúde, da Divisão de Serviços do Consumidor e da Associação Insular de Geografia, assegurando uma abordagem integrada às diferentes dimensões da segurança e da prevenção de riscos.
Os Delegados de Segurança assumem um papel fundamental na ligação entre a Proteção Civil e a comunidade educativa, contribuindo não apenas para a implementação das medidas de segurança contra incêndios nos estabelecimentos de ensino, mas também para a sensibilização de alunos, docentes e demais colaboradores, promovendo comportamentos preventivos e uma resposta adequada perante emergências.
Esta aposta na capacitação dos profissionais de educação reforça o compromisso do SRPC, IP-RAM, com a prevenção e a sensibilização das comunidades, reconhecendo a escola como um espaço privilegiado para desenvolver conhecimentos, competências e comportamentos de autoproteção desde as idades mais jovens.
O Presidente do SRPC destaca a importância de sustentar uma cultura de prevenção desde a escola
No arranque da sessão formativa, o Presidente do Conselho Diretivo do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, Richard Nunes Marques, destacou a importância do reforço da rede de Delegados de Segurança e do envolvimento dos estabelecimentos de ensino na construção de uma Região mais preparada.
«A segurança começa na prevenção, e a escola tem um papel determinante na formação de cidadãos mais conscientes dos riscos e mais preparados para agir perante uma emergência. A participação dos docentes nestas ações e a disponibilidade para dinamizar este projeto demonstra o compromisso das escolas com este desígnio regional. Os Delegados de Segurança são atores fundamentais do Sistema de Proteção Civil, pelo que importa valorizar o seu papel enquanto agentes da mudança e multiplicadores de conhecimento junto de toda a comunidade educativa. Investir na Educação para o Risco é investir na segurança das nossas crianças e jovens, das suas famílias e, consequentemente, de toda uma comunidade que queremos cada vez mais resiliente.»
Com esta iniciativa, o SRPC, IP-RAM, reafirma a sua aposta na Educação para o Risco enquanto instrumento essencial para promover uma cultura de prevenção, fortalecer a capacidade de autoproteção e contribuir para uma Região Autónoma da Madeira mais segura e resiliente.
Os Coordenadores do Projeto, Professores Diogo Neves e João Lourenço, realçam que “a promoção de uma cultura de segurança é hoje um 'assunto vivo' no quotidiano das escolas, seja na questão da sensibilização e treino do Plano de Prevenção e Emergência, dos riscos naturais ou dos gestos que salvam vidas, num exemplo forte de articulação entre as instituições parceiras desde o início do projeto.
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