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No âmbito das suas competências, o Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM através da Divisão de Segurança Contra Incêndio em Edifícios, recebeu uma comitiva que apresentou o projeto da nova aerogare do Porto Santo, no âmbito da SCIE.
Esta comitiva foi constituída pelo Sr.º Eng.º Carlos Ferreira de Castro e Sr.ª Eng.º Cláudia Pereira Dias da empresa Action Modulers, responsáveis pela elaboração do projeto de SCIE, a Sr.ª Arq.ª Patrícia Fernandes e Sr.ª Arq.ª Joana Coutim da empresa Quadrante, responsáveis pelo projeto de Arquitetura, o Sr.º Eng.º Dinarte Rodrigues responsável pela Sustentabilidade e Ambiente, o Sr.º Nuno Martins, responsável pela Aerogare do Porto Santo e o Sr.º Eng.º Edgar Carvalho Diretor da Aerogare do Funchal e Porto Santo, os quais apresentaram o projeto de arquitetura bem como o projeto de SCIE da nova aerogare do Porto Santo.
Os procedimentos administrativos respeitantes a operações urbanísticas são instruídos com um projeto de especialidade de SCIE previstos no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, na sua redação atual, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios, os quais poderão ser entregues no Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, por iniciativa do promotor e/ou projetistas, no âmbito da análise aos mesmos.
Estes tipos de reuniões têm por objetivo facilitar a posterior análise aos projetos da especialidade da SCIE, e uma melhor compreensão acerca da futura exploração deste tipo específico de edifícios, através do cumprimento das leis, regulamentos, normas e requisitos técnicos das condições de segurança contra incêndio em edifícios e seus recintos.
 
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O Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM expressa o seu profundo pesar pelo falecimento dos membros da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro da GNR, na sequência da queda de helicóptero do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais, durante a missão de combate a um incêndio rural em Gestaçô, no concelho de Baião.
Apresentamos as nossas mais sentidas condolências aos familiares e amigos.
Formulamos igualmente votos de rápida recuperação para o ferido deste trágico acidente.
 
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A Divisão de Apoio Jurídico e de Contratação (DAJC) é composta por 6 elementos, distribuídos por um chefe de divisão, quatro técnicos superiores e um assistente técnico. Esta divisão, inserida na estrutura do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, desempenha um papel essencial na garantia do suporte jurídico e na gestão dos processos de contratação pública.
As principais atribuições da DAJC são:
a) Apoiar na elaboração de regulamentos, minutas de contratos ou outros documentos de natureza jurídica e normativa;
b) Elaborar e acompanhar os procedimentos de aquisições, no âmbito da contratação pública;
c) Analisar e preparar projetos de diplomas legais no âmbito da Proteção Civil, procedendo aos necessários estudos jurídicos;
d) Assegurar a assessoria jurídica e acompanhar o contencioso do SRPC, IP-RAM;
e) Promover candidaturas e assegurar o acompanhamento de projetos de financiamento na área da Proteção Civil;
f) Exercer as demais competências que lhe sejam superiormente atribuídas.
A DAJC organiza-se em duas Unidades de Apoio, o Gabinete Jurídico, responsável pelas questões legais e normativas e o Gabinete de Contratação, focado na gestão dos processos de aquisição e contratos. Adicionalmente, esta divisão é também responsável pelas candidaturas e acompanhamento de projetos comunitários, contribuindo para a otimização dos recursos e a melhoria contínua das operações de proteção civil.
 
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O Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, vem expressar o seu mais profundo agradecimento a todos os envolvidos nas operações de combate aos incêndios rurais que ocorreram na Região Autónoma da Madeira, de 14 a 24 de agosto.


Em particular, agradecemos a todos os agentes de proteção civil (Corpos de Bombeiros, IFCN, GNR, PSP, Forças Armadas, Cruz Vermelha Portuguesa), envolvidos neste combate, endereçando um especial agradecimento a todos os bombeiros da Região Autónoma da Madeira envolvidos nesta nobre e hercúlea missão, cuja prontidão, coragem, voluntarismo, espírito de missão, abnegação e altruísmo, num cenário dantesco e devastador desta natureza, foram fundamentais para travar a evolução do fogo, proteger pessoas, bens e o nosso património florestal.


Agradecemos também às equipas da Brigada Helitransportada, compostas pelos piiloto, copiloto e bombeiros na valência de combate a fogos que, com a sua rápida intervenção, ajudaram a controlar os incêndios em áreas de difícil acesso e/ou inacessibilidade absoluta aos meios terrestres.


Aos elementos que integraram a ajuda externa, nomeadamente os profissionais da Força Operacional Conjunta (FOCON) e dos bombeiros oriundos dos Açores que demostraram um notável trabalho de equipa e um compromisso inabalável com a proteção da vida humana. Agradecemos igualmente à Força Aérea Portuguesa e Força Aérea Espanhola pelo apoio imprescindível prestado durante as operações, que foi decisivo para o sucesso das mesmas, assegurando o transporte célere das equipas para a Madeira, bem como a disponibilização dos aviões Canadair ao abrigo do Mecanismo Europeu da Proteção Civil.


Não podemos deixar de reconhecer o esforço incansável de todos os operacionais do Serviço Regional de Proteção Civil, dos elementos afetos à logística e dos Oficiais de Ligação que exerceram a sua missão durante o período de vigência do Estado de Alerta Especial Laranja para tempo quente, que garantiram a eficiência e eficácia das ações nos diversos teatros de operações.


A contribuição de várias empresas e entidades, tanto do setor privado como semipúblico e público, que ofereceram donativos e apoio logístico, foi também fundamental.


A solidariedade demonstrada pela população de forma geral, bem como pelas autoridades locais e anónimos, reforçou a importância do trabalho em comunidade para enfrentar desafios desta magnitude.


Esta foi mais uma missão concluída com sucesso graças à dedicação, empenho e profissionalismo, com que todos trabalharam nas suas áreas de intervenção.


O trabalho de equipa foi notório, tendo sempre priorizado a salvaguarda da vida humana, cumprindo o lema da Proteção Civil "TODOS SOMOS PROTEÇÃO CIVIL", o qual esteve sempre bem patente durante toda a operação desenvolvida.


A TODOS SEM EXCEPÇÃO O NOSSO MUITO OBRIGADO.

 

Lista de Entidades Agraciadas

 

(See English version below)

 

O incêndio que começou a 14 de agosto está dominado, e as operações encontram-se em fase de rescaldo.

 

No terreno, estão mobilizados mais de 70 operacionais, incluindo elementos de diversos corpos de bombeiros da Região Autónoma da Madeira, Bombeiros dos Açores e da Força Operacional Conjunta (FOCON), que continuam a trabalhar para evitar reacendimentos.

 

Hoje, às 14h, chegou a Madeira a equipa de substituição dos bombeiros dos Açores, para garantir a continuidade das operações de vigilância ativa e rescaldo.

 

Expressamos o nosso profundo agradecimento a todos os que contribuíram para o combate a este incêndio, incluindo os bombeiros da RAM, a Cruz Vermelha Portuguesa, bombeiros dos Açores, FOCON, equipas helitransportadas do H-35, equipas dos aviões Canadair, IFCN, GNR, PSP, Comando Operacional da Madeira (COM), Empresa Horários do Funchal, bem como todas as empresas públicas e privadas, e cidadãos voluntários que disponibilizaram o seu apoio e recursos de múltiplas formas durante todo este período. O esforço conjunto e a dedicação de todos foram essenciais para controlar e combater este incêndio.

 

English Version

 

Fire Situation Update (24/08/2024 - 19:30) 

 

The fire that began on August 14th is now contained, and operations have entered the mop-up phase.

 

More than 70 personnel remain on the ground, including members from various fire departments of the Autonomous Region of Madeira, firefighters from the Azores, and the Joint Operational Force (FOCON), continuing their efforts to prevent any reignitions.

 

Today, at 2:00 PM, a replacement team of firefighters from the Azores arrived in Madeira to ensure the continuity of active surveillance and mop-up operations.

 

We express our deep gratitude to everyone who contributed to fighting this fire, including the firefighters of RAM, the Portuguese Red Cross, firefighters from the Azores, FOCON, the H-35 helitack teams, the Canadair crews, the Institute of Forests and Nature Conservation (IFCN), the National Republican Guard (GNR), the Public Security Police (PSP), the Madeira Operational Command (COM), Empresa Horários do Funchal, as well as all public and private companies and volunteer citizens who offered their support and resources in various ways throughout this period. The collective effort and dedication of everyone involved were essential in controlling and combating this fire.

 

 

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